Assembleia convoca sessão extraordinária para votar vale-alimentação estudantil e pedidos de calamidade - APUAREMA 24HORAS

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Assembleia convoca sessão extraordinária para votar vale-alimentação estudantil e pedidos de calamidade

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)  volta a se reunir extraordinariamente, de forma online, nesta terça-feira (14), a partir das 14h30, para votar o projeto de lei que beneficia cerca de 800 mil estudantes de escolas públicas estaduais com famílias cadastradas no programa Bolsa Família.
Através do projeto Vale Alimentação Estudantil, esse grupo carente receberá auxílio em dinheiro para compensar a suspensão da merenda escolar enquanto durar a quarentena. O custo estimado para os cofres públicos é de R$44 milhões.
O presidente Nelson Leal destacou a rapidez que marca as votações de matérias relacionadas com o combate ao Covid-19, que é inédita. ”Esse projeto será votado menos de 24 horas após a sua chegada ao Parlamento. É um fato único que demonstra a maturidade do conjunto dos deputados estaduais, que colocou em plano secundário questões partidárias ou ideológicas”.
O projeto que cria o Vale Alimentação Estudantil será votado em regime de urgência com dispensa de formalidades regimentais e preenche a lacuna que o fechamento das escolas trouxe para as famílias mais pobres, ”pois esses estudantes ficaram privados da alimentação fornecida diariamente. O uso do cadastro do programa Bolsa Família, além de agilizar os procedimentos, evitará aglomerações que seriam inevitáveis caso a opção fosse pela distribuição de cestas básicas – que teriam de ser compradas”, completou ele.
O projeto que será apreciado nesta terça autoriza o governo a contratar a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) como agentes financeiros para operacionalização do projeto. As despesas do Vale Alimentação Estudantil correrão por conta do Fundo Estadual Erradicação da Pobreza (Funcep).
PAUTA
Na convocação que mandou publicar no Caderno do Legislativo estão ainda mensagens de municípios solicitando decretação do ”estado de calamidade pública e um requerimento de urgência para a tramitação do projeto que fixa em dez salários mínimos para as chamadas ‘pequenas obrigações” – pagamentos que o Tesouro fará integralmente em até 90 dias após decisão judicial final. Essa matéria será apreciada pela manhã em reunião conjunta das comissões técnicas, mas a votação vespertina determinou o cancelamento desse encontro virtual.
Para o deputado Nelson Leal, ”todos na Assembleia estão focados em apreciar projetos voltados para combater o avanço da pandemia e reduzir os seus efeitos perversos sobre nossa gente, como é o caso dessa matéria de elevado alcance social, pois fará chegar recursos à mesa dos segmentos mais vulneráveis da nossa população em plena emergência de consequências médico-hospitalares, sanitárias e econômicas ainda desconhecidas”.
O Legislativo continua com acesso vedado ao público externo. A entrada é permitida apenas aos servidores essenciais à realização dos trabalhos. Portanto, as reuniões da Mesa Diretora e das comissões técnicas só poderão ser acompanhadas através da TV ALBA, no canal aberto 61.2, da SKY 361.2, ou no canal 16 da NET – que também fornecerá imagens para o uso das emissoras de TV. Informações adicionais e fotografias serão distribuídas pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom).

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