STF condena Geddel a 14 anos de prisão e irmão Lúcio a 10 anos no caso das malas de dinheiro - APUAREMA 24HORAS

Anuncio No Post

STF condena Geddel a 14 anos de prisão e irmão Lúcio a 10 anos no caso das malas de dinheiro

Compartilhar

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A condenação está relacionada ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017.
Os ministros decidiram pelas seguintes penas:
  • Geddel Vieira Lima – 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa (para cada dia são 15 salários mínimos da época do fato, 2017). Considerando salário de R$ 937 da época, a multa seria de cerca de R$ 1,5 milhão em valores a serem corrigidos.

  • Lúcio Vieira Lima – 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 60 dias-multa (cerca de R$ 840 mil em valores a serem corrigidos).
A Segunda Turma decidiu que Geddel Vieira Lima segue preso até o julgamento dos recursos possíveis. Lúcio Vieira Lima continua a responder o processo em liberdade.
Os ministros também decidiram impor uma multa de reparação por danos morais à sociedade de R$ 52 milhões. Geddel segue preso e Lúcio em liberdade.
Ministro nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.
De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira Lima teria direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – daqui a cinco meses. Mas a progressão também leva em conta se ele teve bom comportamento – isso será avaliado pela Vara de Execuções Penais.
O julgamento
O julgamento chegou à quinta sessão nesta terça – em outras datas falaram os advogados dos acusados e votaram o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello.
Nesta terça, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela condenação.
Por cinco votos a zero, os ministros decidiram condenar os dois por lavagem de dinheiro. Por três votos a dois (vencidos Lewandowski e Gilmar Mendes), eles também foram condenados por associação criminosa (antes chamada de formação de quadrilha).
Como houve divergência em relação à associação criminosa, a defesa ainda pode recorrer ao plenário do STF.
Pelo entendimento consolidado do Supremo, a defesa ainda terá direito a pelo menos dois recursos antes que a Corte determine o início do cumprimento da pena. Geddel está em prisão preventiva, e o tempo já cumprido será descontado da pena final.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. Segundo a PGR, os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro, e desvio de dinheiro praticado por políticos do MDB.
Fonte: g1

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Anuncio No Post