Por unanimidade, a Sexta Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente (provisoriamente)
conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da
Polícia Militar, em São Paulo.
Os quatro ministros que votaram
(Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram
favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho,
ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro integrante da turma, o
ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não
participou da sessão.
Com a decisão, Temer e Lima
permanecem em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas
corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida.
Os ministros que votaram na sessão
desta terça se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas
cautelares:
·
proibição de manter contato com
outros investigados;
·
proibição de mudança de endereço e de
se ausentar do país;
·
entregar o passaporte;
·
bloqueio dos bens até o limite de sua
responsabilidade;
·
não contato com pessoas jurídicas
relacionadas ao processo;
·
proibição de ocupara cargo público e
exercer funções de direção em órgãos partidários.
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