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Secretaria da Educação do Estado anuncia pagamento direto a terceirizados

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Secretário Walter Pinheiro diz que situação dos terceirizados será normalizada
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia informou que vai realizar o pagamento direto na conta dos prestadores de serviços terceirizados que não vinham recebendo seus salários das empresas cujos contratos foram encerrados no dia 30 de junho. Para isso, foi montada uma força-tarefa envolvendo as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Administração (Saeb), juntamente com o Banco do Brasil e o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho. De acordo com a SEC, o encerramento dos contratos foi uma recomendação do governador Rui Costa, que determinou a realização de uma nova licitação, regida pela Lei Anticalote, para garantir direitos trabalhistas e indenizatórios dos prestadores de serviços. Além disso, o Governo do Estado reduziu de 120 para 12 a quantidade de contratos. O Estado alega que fez todos os repasses para as empresas que estavam regularizadas, com exceção daquelas que estavam com a certidão negativa, ou seja, não vinham honrando os pagamentos e nem o recolhimento de encargos trabalhistas. “Vamos começar uma vida nova, com contratos novos e tendo na Secretaria toda a ficha cadastral dos prestadores de serviço que atuam nas escolas”, diz o secretário de Educação Walter Pinheiro.
Fonte: Jequié Repórter

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