MP-BA aciona presidente da Câmara de Vereadores de Irecê por ato de improbidade - APUAREMA 24HORAS

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MP-BA aciona presidente da Câmara de Vereadores de Irecê por ato de improbidade

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O presidente da Câmara de Vereadores de Irecê, Luciano Pereira da Silva (PV), e mais cinco empresas que prestam serviços de assessoria e consultoria em gestão pública foram acionadas pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) por ato de improbidade administrativa. Segundo os promotores de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, Áviner Rocha Santos e Ígor Clóvis Silva Miranda, o vereador, após tomar posse como chefe do Legislativo Municipal para o biênio 2015/2016, contratou diretamente os serviços mediante “indevida e ilegal inexigibilidade licitatória”. Os outros acionados são as empresas Alconta Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, Dourado Salum Advocacia Tributária e Direito Público, Souza e Silveira Advogados Associados, Macedo & Ferreira Sociedade de Advogados, e a pessoa física Diego Lins de Castro Dourado.
 
“Ao promover a inexigibilidade licitatória, o presidente da Câmara despendeu a quantia de R$ 370 mil para atividades rotineiras, ficando patente a sobreposição de contratos e similitude de objetos (assessoria jurídica e contábil), fato que demonstra a indevida onerosidade, causando prejuízo ao erário, além de impossibilitar a seleção de proposta mais vantajosa à Administração Pública”, destacaram os promotores de Justiça. Eles complementaram que outras empresas de contabilidade e escritórios de advocacia também poderiam executar tais serviços, já que os mesmos não denotam qualquer singularidade.

Fonte: BN

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