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STF nega pedido do governo para anular impeachment

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou no final da manhã desta quarta-feira (11) a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Agora, o Senado seguirá com a votação que vai decidir pelo afastamento ou não de Dilma do mandato. Sessão retornará pela tarde. 
Teori foi designado relator da ação do governo que pedia a anulação do processo. A distribuição no Supremo, feita por sorteio, ocorreu três horas depois de a ação chegar à Corte, o que é considerado incomum. A demora, segundo a assessoria de imprensa, é que havia dúvida se o ministro Gilmar Mendes deveria ser o relator por prevenção.
Em dezembro, Gilmar foi designado para relatar uma ação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) de tema similar à da ação proposta nesta terça (10) pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Como Teixeira desistiu do caso e Gilmar autorizou a extinção do processo, ele perdeu a prevenção.
No mandado de segurança, Cardozo acusou o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de agir por vingança contra Dilma ao dar andamento ao pedido de afastamento contra ela. “(Cunha procedeu a uma clara vingança, antecedida de ameaça publicamente revelada, por terem estes se negado a garantir os votos dos parlamentares de que ele necessitava para poder se livrar do seu processo de cassação na Câmara dos Deputados”, escreveu o ministro.
De acordo com Cardozo, a atuação de Cunha no caso corrompeu o processo com “nulidades insanáveis”. Ele listou episódios desde a eleição de Cunha como presidente da Casa, em fevereiro de 2015 até seu afastamento, na semana passada, para acusar o parlamentar de desvio de finalidade ao aceitar a denúncia contra Dilma. O ministro citou, por exemplo, a realização de uma espécie de “leilão do impeachment”, em que o peemedebista teria chantageado a base do governo para evitar a abertura de seu processo de cassação no Conselho de Ética usando como “moeda de troca” a denúncia contra a presidente.
Ao determinar o afastamento de Cunha da presidência da Câmara e do mandato como deputado, o STF reconheceu que o parlamentar vinha usando posição na Casa para influenciar os procedimentos conforme seus próprios interesses. Segundo Cardozo, a tramitação do impeachment na Casa foi um desses casos. “Caso tais atos não sejam prontamente anulados como é devido, poderão acarretar consequências seríssimas que conduzirão ao impeachment de uma Presidenta da República democraticamente eleita.”
Fonte:g1                                                                           

 

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