Relator entrega ao Conselho de Ética parecer final sobre Cunha - APUAREMA 24HORAS

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Relator entrega ao Conselho de Ética parecer final sobre Cunha

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Foto/Fonte: G1

O relator no Conselho de Ética da Câmara do processo que investiga o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado Marcos Rogério (DEM-RO) entregou nesta terça-feira (31) seu parecer sobre o caso.

O teor do voto só deverá ser conhecido na próxima sessão do conselho, que ainda será marcada para fazer a leitura, discussão e votar o relatório. Embora o relator não tenha revelado o seu voto, a tendência é que o relatório seja favorável à cassação do mandato do peemedebista.


Cunha é investigado no conselho sob acusação de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Aos integrantes do colegiado, ele reiterou não ser dono das contas, mas admitiu ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades legais que administram bens e recursos). O peemedebista está atualmente com o mandato suspenso e foi afastado da presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Marcos Rogério já anunciou que irá respeitar decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e deixará de fora do seu voto a suspeita de pagamento de propina a Cunha, mas citará todo o conjunto das provas levantadas durante o processo. A imputação de quebra de decoro ficará restrita apenas a questão das contas.

Apesar da exclusão de uma das acusações no voto, ambas estão baseadas no artigo 4º do Código de Ética, que prevê a perda do mandato como punição, sem considerar penas alternativas.

Pelas regras, o relator tem a prerrogativa de, conforme o seu entendimento, propor uma requalificação da conduta e estipular a penalidade cabível, que poderia ser mais branda, como a suspensão do mandato, mas Marcos Rogério já disse que não pretende fazer isso.

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