Marco Aurélio: Cunha cometerá crime se não cumprir decisão - APUAREMA 24HORAS

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Marco Aurélio: Cunha cometerá crime se não cumprir decisão

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), irá cometer crime de responsabilidade se não cumprir a decisão do início da tarde desta terça-feira (5) que determina o prosseguimento do pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. "É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada", disse o ministro. Questionado o que acontecerá se o deputado não seguir a determinação da Justiça, o ministro respondeu: "É crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal". No início desta tarde, Marco Aurélio determinou que Cunha aceite pedido de impeachment contra Temer e, com isso, instale uma comissão especial para analisar o processo. Depois disso, Cunha classificou como "absurda" e "teratológica" a decisão e anunciou que vai recorrer. O presidente da Câmara disse que vai pedir aos partidos a indicação de membros para formar a comissão especial, mas indicou que não há como fazer a instalação do grupo se não houver número de membros suficientes. Segundo Marco Aurélio, os eventuais recursos apresentados por Cunha não suspendem a execução do que foi determinado e, por isso, o peemedebista deve começar a cumprir a decisão de imediato. "Quando se inobserva (decisão judicial) é porque as coisas não vão bem e eu não posso fechar o Brasil para balanço", disse Marco Aurélio. Ele evitou rebater as críticas de Cunha e disse "reconhecer o direito de espernear". O ministro não descarta levar o caso para discussão no plenário da Corte já na próxima semana, depois da chegada do recurso e das manifestações necessárias. O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao STF pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, que solicitou o desarquivamento de denúncia apresentada à Câmara.

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