Tribunais, municípios e conselhos alimentarão sistema do Ficha Limpa - APUAREMA 24HORAS

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Tribunais, municípios e conselhos alimentarão sistema do Ficha Limpa

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) assinou neste mês a Resolução nº 01/2016, que estabelece a alimentação do sistema que reúne dados sobre condenações e sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa. A Resolução define que órgãos, como Tribunais de Justiça, de Contas, Poder Legislativo, municípios e conselhos profissionais baianos alimente o “SisConta Eleitoral”.
Os dados comporão o sistema, lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014 para subsidiar pedidos de indeferimento de registro de candidatura por critérios de inelegibilidade previstos em lei.
“Com a resolução, buscamos aumentar o número de informações disponíveis e, com isso, garantir a plena aplicação da Lei da Ficha Limpa na Bahia. Contar com o apoio dos órgãos representa um grande avanço na capacidade do MP propor e da Justiça Eleitoral julgar os pedidos de registro de candidatura. Nossa intenção é evitar ao máximo a participação dos políticos sem ficha limpa nas eleições”, afirma o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello. Informes: Itiruçu online

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