TCM denuncia a prefeita Tânia Britto - APUAREMA 24HORAS

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TCM denuncia a prefeita Tânia Britto

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai denunciar a prefeita de Jequié, Tânia Britto (PP), ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por irregularidades em contratos firmados entre 2013 e 2015. A gestora também foi multada em R$ 15 mil. A Corte de Contas encontrou fraudes na rescisão de contrato firmado com a empresa Locar Saneamento Ambiental e na execução de outro celebrado com dispensa de licitação com a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda., para coleta de lixo na cidade. Somados, os contratos custaram aos cofres públicos R$ 19,8 milhões. A prefeitura rompeu o contrato com a Locar em 2013, sob alegação de que a empresa estaria descumprindo cláusulas do acordo. Com justificativa de emergência, a gestão municipal firmou contrato com a Torre, por meio de dispensa de licitação. Segundo o órgão, Tânia não comprovou que a rescisão com Locar foi feita de forma regular. Ainda de acordo com o TCM, a prefeita prorrogou por mais 23 meses o contrato com a Torre, incorrendo em infração a lei, que determina que a dispensa de certame pode ser aplicada apenas em casos para contratação “de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual”. Conforme o órgão, o contrato não deveria continuar vigorando depois de seu término. Tânia ainda incluiu termos do documento que elevaram o valor mensal do contrato, R$784.832,48 para R$967.639,49. 

Fonte: Bahia Notícia.

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