Ministério Público pede o afastamento do secretário de educação e da Prefeita Tânia Britto - APUAREMA 24HORAS

Anuncio No Post

Ministério Público pede o afastamento do secretário de educação e da Prefeita Tânia Britto

Compartilhar
Foto: JR Mascote

A Prefeita de Jequié, Tânia Britto, e o secretário de educação João Magno, vão responder na justiça por ato de corrupção e poderão ser afastados dos seus cargos. O Ministério Público da Bahia, Conforme Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n. 608.0.171305/2015, instaurado no âmbito da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié-BA, 74(setenta e quatro) turmas de alunos de Jequié permaneceram sem aula até o dia 11 de agosto do de 2015, e outras 03(três) escolas permaneceram sem aulas pelo menos até o dia 14/09/2015, fato atribuído à inércia, negligência, falta de eficiência da Prefeita e do Secretário de Educação. Em 27/08/2015, compareceu à Promotoria de Justiça a Sra. Lais Lania Nascimento Silva informando que seu filho matriculado na Escola Municipal Curral Novo, estava sem aula até a referida data por falta de professor, solicitando providências do Ministério Público. O secretário de educação limitou-se a responder que “o calendário de reposição ainda não foi analisado pelo Conselho Municipal de Educação, assim que obtivermos o parecer do referido conselho, encaminharemos o calendário, juntamente com a relação de escolas e número de alunos que o mesmo atenderá”, negando portanto ao Ministério Público acesso a informações imprescindíveis para propositura de ação civil pública, o que inclusive importa, em tese, no crime capitulado no art. 10 da Lei n. 7.347/85, in verbis: “Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público "Ou seja, conforme termo de declarações, o ano letivo 2015 não havia sequer sido iniciado até então. A partir dessa denúncia foi que o MP Bahia entrou com esse pedido de afastamento, agora a justiça vai analisar tudo, os citados vão ser ouvidos e só depois a justiça deverá solicitar, ou não, o afastamento da Prefeita e do Secretário dos cargos.

Fonte: JR Mascote

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Anuncio No Post