APUAREMA: SECRETÁRIO DE SAÚDE DIZ QUE NÃO PODE GARANTIR O DESLOCAMENTO DE PACIENTES PARA SEREM TRATADOS EM JEQUÉ - APUAREMA 24HORAS

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APUAREMA: SECRETÁRIO DE SAÚDE DIZ QUE NÃO PODE GARANTIR O DESLOCAMENTO DE PACIENTES PARA SEREM TRATADOS EM JEQUÉ

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Na foto, Ian Novaes e a Prefeita Lene ( Foto:Apuarema Em Foco)

Uma polêmica está circulando em torno da Secretaria de Saúde do Município de Apuarema , já há alguns dias. Tudo isso porque de acordo com o Secretário de Saúde Ian Novaes, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA vem de acordo com o Secretário Ian, “desrespeitosamente” ferindo o direito dos pacientes , instituído no tratamento fora do domicílio – TDF, pela Portaria de nº 55/99 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem quando esgotado todos os meios de atendimento. 

Segundo relatos da assessoria de comunicação da Prefeitura de Apuarema, os fiscais notificam os carros que prestam serviços a secretaria de saúde, transportando pacientes, justificando transporte ilegal de passageiros. Ainda de acordo com informações da assessoria, os carros da prefeitura viajam plotados com a logomarca da Secretaria de Saúde e com relatórios médicos e pedidos de exames, o que comprova a funcionalidade do transporte, mesmo assim são notificados.

" Um absurdo! Não podemos garantir o deslocamento de pacientes para serem tratados por causa de um órgão Estadual agir de forma contrária ao que diz a Portaria nº. 55/99"- Concluiu o Secretário de Saúde Ian Novais.

“Em resposta ao Secretário, o responsável da AGERBA informou que só pode cadastrar veículos com 12 lugares acima. ”




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